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Especialistas questionam aplicação de teoria alemã no julgamento ... Zero Hora No meio jurídico, o legado do julgamento do mensalão para o Direito brasileiro vem dividindo opiniões. Ao adotar a teoria do domínio do fato para embasar a condenação de José Dirceu, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um precedente que, para ... Veja todos os artigos sobre este tópico » |
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