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Concordo que algumas penas do 8/1 ficaram elevadas, diz Barroso - CNN Brasil Para o ministro do STF, crimes de Golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito não deveriam acumular e, segundo ele, penas de "dois ...
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OAB repudia declarações de deputado que criminalizou a advocacia - Migalhas Em nota, a entidade afirmou que generalizações contra a classe afrontam o direito de defesa e o Estado Democrático de Direito.
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Após mensalão e Lava Jato, José Dirceu anuncia volta à política: 'Vou buscar justiça e reparação' Em entrevista à BBC News Brasil, Dirceu afirma que a nova candidatura é um pedido direto do presidente Lula (PT). Ele diz que vai pedir votos como ...
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Távola de fim de tarde - Pelo celular 8.10.25 - YouTube Dhayane Santos comenta as principais notícias do dia com a entrevista de Leonardo Attuch com o jurista e filósofo Alysson Mascaro; ...
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Supremo tem competência exclusiva para autorizar buscas no Congresso - Conjur Apenas o Supremo Tribunal Federal pode autorizar medidas cautelares probatórias, como busca e apreensão, nas dependências do Congresso.
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Comitê da ONU diz que Lava Jato violou garantias processuais de Lula - D'Ponta News O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que a investigação e o processo penal contra o ex-presidente Luiz ...
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Câmara aprova projeto de Sergio Moro que criminaliza ataques planejados contra agentes públicos A nova legislação endurece o combate ao crime organizado e fortalece a rede de proteção para autoridades que atuam na repressão a facções criminosas ...
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Cabral e Pezão são condenados a devolver mais de R$ 4 bilhões ao Rio A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e ex-secretário Hudson Braga por envolvimento em um esquema de ...
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Zanin vota para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes - Coluna do Meio O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (6), para manter da decisão da Primeira Turma que tornou ...
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